O contrato de locação precária é um contrato de aluguel por alguns meses. O local alugado deve ser utilizado para realizar uma atividade comercial. É importante se informar bem sobre os diferentes tipos de contratos existentes para não cometer erros. Para saber tudo sobre este contrato, leia este mini-guia.
Qual é o conteúdo do contrato?
A redação definitiva deste tipo é feita em acordo com o locatário do local. Dessa forma, a rescisão do contrato de locação precária pode ocorrer em caso de descumprimento. Este modelo de contrato não segue um formato específico.
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De forma livre e de comum acordo, as duas partes podem inserir cláusulas desejadas à vontade. Desde que ambas as partes concordem, pode haver quantos artigos forem possíveis. Mas cada parte deve respeitar as cláusulas do contrato. No entanto, a presença de certos elementos deve obrigatoriamente constar. Trata-se de:
- a duração do contrato;
- o estado do imóvel;
- a identidade do locador e do locatário.
Cuidado para não confundir o contrato de locação precária com o contrato de locação sazonal. Este último tipo de contrato é especialmente projetado para períodos turísticos. O que está longe de ser o caso do primeiro tipo de contrato.
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Quais são as condições de assinatura?
É possível que um locatário, de comum acordo, faça vários contratos de locação. Isso implica um renovação do contrato a cada vencimento. No entanto, em nenhum caso, a duração total de todos os contratos acumulados deve ultrapassar três anos.
Além dessa condição, a assinatura de um contrato de locação precária está sujeita a outras condições. Podemos mencionar a redação de artigos claros do contrato, a presença das informações pessoais das pessoas signatárias, etc.
Quando você reúne essas condições, o contrato pode gozar do status de um contrato precário. Explicitamente, as cláusulas do contrato de locação precária diferem bastante daquelas do contrato de locação comercial em seu sentido normal.
Saiba que é melhor ter um bom entendimento sobre as bases do contrato e ler bem o contrato antes de assiná-lo. Quando você coloca sua assinatura no contrato, não pode mais fazer correções antes do vencimento.
Qual é a duração do contrato e advertência?
O locador tem a possibilidade de renovar o contrato com seu locatário. No entanto, como mencionado um pouco acima, isso não deve exceder 3 anos. Portanto, isso deve ser levado em conta quando você deseja assinar o contrato. Se o contrato chegar ao fim e o proprietário não desejar renovar, o locatário deve desocupar o imóvel. O proprietário não terá nenhuma indenização de desocupação a pagar ao locatário. O locatário não pode obrigar o proprietário a aumentar a duração deste contrato.
Antes do término do contrato, as duas partes também não podem rescindir o contrato. Mesmo que desejem fazê-lo de comum acordo, não têm esse direito perante a lei. Um contrato de locação precária só pode ser rompido se a data de término prevista no contrato tiver chegado. Se um locatário sair antes do fim, ele é obrigado a pagar o aluguel ao proprietário.